1. INTRODUÇÃO

Na busca de destrinchar o valor que a prova testemunhal merece na Justiça do Trabalho, mostra-se relevante destacar qual a influência do princípio da primazia da realidade nessa análise, princípio esse que norteia o Direito do Trabalho, estabelecendo que a realidade dos fatos deve prevalecer sobre os atos jurídicos formais,[1] isto é, deve-se prestigiar a verdade fática em vez da verdade formal, ainda, prestigiar a verdade é prestar uma homenagem ao princípio da boa-fé.[2]

2. DESENVOLVIMENTO

A priori destaca-se que segundo Américo Plá Rodriguez a aplicação do princípio da primazia da realidade significa que: “[...] em caso de discordância entre o que ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, isto é, ao que sucede no terreno dos fatos.” [3]

Em outro momento Plá Rodriguez se detém a explicar a fundamentação desse princípio, ou seja, elenca quatro motivações para sua existência, a primeira resulta do princípio da boa-fé, a segunda da dignidade da atividade humana, a terceira da desigualdade das partes e por derradeiro a quarta da interpretação racional da vontade das partes. [4]

Destacando a importância da prova testemunhal a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais estabelece: “As informações trazidas pelas testemunhas são de extrema importância para a formação do convencimento do Juiz do Trabalho, sobretudo porque este atua numa seara onde a realidade fática ganha especial destaque.”[5]

Contudo, a aplicação do princípio, ora estudado, não significa retirar o valor que os documentos possuem, pois conforme Americo Plá Rodriguez: “Enquanto não se demonstre que a conduta das partes foi diferente, o que exige a prova dos fatos que se apartaram dos textos contratuais, prevalece a presunção emanda do texto do contrato. Ou seja, que a presunção é que o contrato reflete a vontade verdadeira das partes. Para derrubar essa presunção dever-se-á provar que a conduta foi diferente. Se não se produz essa prova ou se ela não é eficaz, permanece como válida a presunção emergente do contrato.” [6]

Dessa forma, segundo o autor já citado: “Na oposição entre o mundo real dos fatos efetivos e o mundo formal dos documentos, não resta dúvida de que se deve preferir o mundo da realidade.” [7]

Nessa análise, pode-se citar o entendimento jurisprudencial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul: “[...] no Direito do Trabalho, onde vigora o princípio da primazia da realidade, de nada importa que as partes pretendam celebrar contrato de natureza diversa se preenchidos os requisitos para caracterização da relação de emprego. A elaboração de registros formais, por si só, não tem o condão de alterar a natureza concreta da relação havida entre as partes.” [8]

Segundo Christóvão Piragibe Tostes Malta: “No processo trabalhista, é comum discutir-se a possibilidade de o depoimento de testemunhas prevalecerem sobre documentos da empresa elaborados com as formalidades da lei, como já se viu a propósito dos documentos de registro dos empregados. Sucede ainda, entre outras ocorrências comuns, que o juiz dê mais valor a depoimentos de testemunhas do que a cartões de ponto ou livros assinados pelos trabalhadores. Em estruturas sociais diferentes da nossa poderia parecer até mesmo absurdo que alguém pudesse reconhecer que marcava pessoalmente a duração de seu trabalho e assinava com regularidade os correspondentes documentos e mesmo assim contestasse a correção dos mesmos e os invalidasse com depoimentos. Isso, porém resulta muito razoável entre nós porque a solução de milhares de controvérsias laborais mostrou que a incorreção de cartões de ponto e de outros documentos análogos, decorrente em grande parte do temor dos empregados de serem despedidos e de uma falta de fiscalização do trabalho, é rotineira, não se podendo partir, na interpretação de cartões etc., da premissa de que os registros de horário de serviço correspondem à realidade.” [9]

Neste viés, destaca o entendimento do Desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal: “Vigora no Direito do Trabalho o princípio da primazia da realidade contratual, razão pela qual a prova documental possui presunção relativa de veracidade. Se os controles de ponto consignam registros absolutamente britânicos, simétricos, sem qualquer variação de horário, uma vez impugnados pelo Reclamante, a validade daqueles controles pode ser elidida por qualquer outro meio de prova. Também nesse sentido a Súmula 338/TST. Do contrário, se os controles de ponto trazem jornada variada, inclusive, com registros de trabalho extraordinário, com comprovantes de pagamento a título de horas extras, a prova oral tem que ser robusta para elidir a presunção de veracidade gerada pelos controles, sob pena de tornar inócua a disposição legal em torno da obrigatoriedade de existência de um controle.”[10]

Da mesma forma, corrobora a jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul: “A base do Direito do Trabalho está estruturada no Princípio da Primazia da Realidade, para o qual não interessa o nome atribuído pelas partes à relação jurídica, mas sim os fatos que a permeiam, ou seja, a simples prestação de trabalho nas condições previstas nos artigos 2º e 3º da CLT prevalece sobre o aspecto formal constante nos documentos. Em outro momento: Em atenção ao princípio da primazia da realidade, o conteúdo do contrato de trabalho se estabelece a partir do que ocorre na prática e não pelo exame isolado de documentos, importa conhecer o que acontece no mundo dos fatos.” [11]

Nesse contexto a prova testemunhal como o meio que a parte possui para demonstrar a verdade dos fatos [12], nesse viés a prova testemunhal é o marco inicial para a busca da verdade [13]. Logo nota-se que na Justiça Trabalhista esse meio de prova exercer maior relevância, entre outros aspectos, também em relação a sua valoração, já que em virtude do princípio da primazia da realidade deve-se primar a verdade dos fatos e não a verdade meramente formal, aquela verdade quando dessemelhante da verdade formal, via de regra, somente pode ser alcançada pelo juiz através da prova testemunhal.

Assim, como bem destaca a Desembargadora Maria Cristina Schaan Ferreira do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul: “[...] no Princípio da Primazia da Realidade, não se pode deixar de apreender, quando da análise da relação de emprego, a concretude da realidade, que emerge da teia das relações sociais - do conjunto de fatos interligados -, a despeito do que aparentam seus elementos formais“.[14]

3. CONCLUSÃO

Com base nessa sucinta análise, calcada nos ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais, posso formar uma breve conclusão, estabelecendo que o princípio da primazia da realidade, que vigora plenamente no processo trabalhista, faz com que a prova documental ceda espaço à testemunhal, quando esta se mostra firme no sentido da desconstituição daquela, visando, dessa forma, privilegiar a boa fé contratual.